HC 903712 - DECISAO

HC 903712 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para reexame da matéria impugnada (substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade dos fatos, pela conduta do paciente e por antecedentes criminais, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Josiel Pereira Guajajara; Co Flagrado: Gustavo de Souza Gonçalves; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Sem Concessão Por Ausência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Execução Penal, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
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Parties

Josiel Pereira Guajajara

Paciente

Gustavo de Souza Gonçalves

Co Flagrado

vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Sem Concessão Por Ausência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e antecedentes criminais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para reexame da matéria impugnada (substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade dos fatos, pela conduta do paciente e por antecedentes criminais, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se