HC 872382 - ACORDAO

HC 872382 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia do acusado Eduardo estava fundamentada apenas em depoimentos de ouvir dizer e em elementos do inquérito sem lastro probatório produzido em juízo, e a vítima em juízo mostrou incerteza quanto ao autor por uso de capuz, ensejando sua impronúncia; igualmente, a qualificadora do motivo torpe em relação ao corréu estava baseada apenas em depoimento de ouvir dizer e inferências, sem prova em juízo, justificando sua exclusão.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Paciente/acusado: EDUARDO EZEQUIEL LIMA LOPES; Corréu/acusado: VINICIUS DA ROSA BLANK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que impronunciou Eduardo Ezequiel Lima Lopes e excluiu da pronúncia, quanto a Vinicius da Rosa Blank, a qualificadora do motivo torpe.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Pronúncia, Testemunho Por Ouvir Dizer (hearsay), Inquérito Policial, Qualificadora Do Motivo Torpe, Art. 155 Do CPP, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Pronúncia Testemunho Por Ouvir Dizer (hearsay) Inquérito Policial Qualificadora Do Motivo Torpe Art. 155 Do CPP +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

EDUARDO EZEQUIEL LIMA LOPES

Paciente/acusado

VINICIUS DA ROSA BLANK

Corréu/acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em elementos do inquérito policial
  2. 2 Valoração de depoimentos de ouvir dizer (hearsay) para fins de pronúncia
  3. 3 Manutenção ou exclusão da qualificadora do motivo torpe quando baseada apenas em depoimentos extrajudiciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia do acusado Eduardo estava fundamentada apenas em depoimentos de ouvir dizer e em elementos do inquérito sem lastro probatório produzido em juízo, e a vítima em juízo mostrou incerteza quanto ao autor por uso de capuz, ensejando sua impronúncia; igualmente, a qualificadora do motivo torpe em relação ao corréu estava baseada apenas em depoimento de ouvir dizer e inferências, sem prova em juízo, justificando sua exclusão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que impronunciou Eduardo Ezequiel Lima Lopes e excluiu da pronúncia, quanto a Vinicius da Rosa Blank, a qualificadora do motivo torpe.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Manter a decisão de fls. 1055-1061 (e-STJ) que não conheceu o habeas corpus, concedeu a ordem de ofício para impronunciar Eduardo Ezequiel Lima Lopes e excluiu a qualificadora do motivo torpe em relação a Vinicius da Rosa Blank.