HC 920092 - ACORDAO

HC 920092 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a pretensão relativa à perícia das filmagens estava preclusa, não houve demonstração de prejuízo pela defesa em face da suposta quebra da cadeia de custódia, a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva já havia sido apreciada em habeas corpus anterior, e não se constatou excesso de prazo diante do curso regular do processo e das circunstâncias fáticas e temporais apresentadas.

Parties
Agravante: ANTONIO ONOFRE DA CONCEICAO NUNES DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Por Unanimidade Que Negou Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Quebra Da Cadeia De Custódia, Preclusão, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade, Cadeia De Custódia
Penal Processual Penal Homicídio Tentado Quebra Da Cadeia De Custódia Preclusão Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade +1 more

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Parties

ANTONIO ONOFRE DA CONCEICAO NUNES DA SILVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Por Unanimidade Que Negou Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Preclusão temporal da pretensão probatória
  3. 3 Exigência de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a pretensão relativa à perícia das filmagens estava preclusa, não houve demonstração de prejuízo pela defesa em face da suposta quebra da cadeia de custódia, a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva já havia sido apreciada em habeas corpus anterior, e não se constatou excesso de prazo diante do curso regular do processo e das circunstâncias fáticas e temporais apresentadas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Manteve-se a decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus