RHC 178805 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis decorrente da gravidade concreta dos fatos (duas facadas atingindo a vítima sem possibilidade de defesa) e do risco de reiteração delitiva por se tratar de agressor e vítima integrantes da mesma família; a complexidade do feito e a atuação do juízo afastam a configuração de excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inviáveis.

Parties
Recorrente: Paciente; Vítima: Jepse Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

Paciente

Recorrente

Jepse Silva dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis decorrente da gravidade concreta dos fatos (duas facadas atingindo a vítima sem possibilidade de defesa) e do risco de reiteração delitiva por se tratar de agressor e vítima integrantes da mesma família; a complexidade do feito e a atuação do juízo afastam a configuração de excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inviáveis.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Determinar ao Juízo de origem que reavalie a prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP