REsp 2230601 - DECISAO

REsp 2230601 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não se demonstrou nulidade na quesitação nem prejuízo concreto ao acusado (a tese defensiva foi apreciada pelo quesito de tentativa), a atenuante da confissão não restou configurada nos autos (réu negou os disparos e manteve tese desclassificatória), e a alteração da conclusão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ADILSON LUIZ GARCIA SALDANHA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Quesitação, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Nulidade Processual, Preclusão, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Tentado Quesitação Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Nulidade Processual +2 more

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Parties

ADILSON LUIZ GARCIA SALDANHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade na formulação dos quesitos (art. 483, §4º, CPP)
  2. 2 decisão dos jurados supostamente manifestamente contrária às provas
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não se demonstrou nulidade na quesitação nem prejuízo concreto ao acusado (a tese defensiva foi apreciada pelo quesito de tentativa), a atenuante da confissão não restou configurada nos autos (réu negou os disparos e manteve tese desclassificatória), e a alteração da conclusão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.