HC 1058594 - DECISAO

HC 1058594 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial porque a pretensão de majorar a fração de redução da tentativa demandaria reexame do conjunto probatório (itinerário criminoso e crueldade da tentativa), o que é inviável em habeas corpus; a fração de 1/3 foi considerada suficientemente fundamentada pela instância ordinária.

Parties
Paciente / Condenado: DERLOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Homicídio Tentado, Dosimetria Da Pena, Excesso De Pena, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Homicídio Tentado Dosimetria Da Pena Excesso De Pena Reexame De Provas Habeas Corpus

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Parties

DERLOS DA SILVA

Paciente / Condenado

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Excesso de pena na terceira fase da dosimetria
  2. 2 Fração aplicável à tentativa (1/3 vs 2/3)
  3. 3 Possibilidade de revisão de sentença via habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial porque a pretensão de majorar a fração de redução da tentativa demandaria reexame do conjunto probatório (itinerário criminoso e crueldade da tentativa), o que é inviável em habeas corpus; a fração de 1/3 foi considerada suficientemente fundamentada pela instância ordinária.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial
  • Publique-se