RHC 234222 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi (disparos em local com diversas pessoas), antecedentes e condenação anterior pelo Estatuto do Desarmamento — que evidenciam risco de reiteração delitiva e a necessidade de preservação da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ Em Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Processual Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ Em Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Existência de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi (disparos em local com diversas pessoas), antecedentes e condenação anterior pelo Estatuto do Desarmamento — que evidenciam risco de reiteração delitiva e a necessidade de preservação da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente