HC 889854 - DECISAO

HC 889854 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura na ação penal relacionada, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: MARCIO ELIAS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Tentado Qualificado, Embriaguez Ao Volante, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Qualificado Embriaguez Ao Volante Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares

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Parties

MARCIO ELIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata versus elementos concretos de periculosidade
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura na ação penal relacionada, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.