HC 960188 - ACORDAO

HC 960188 - ACORDAO

Havendo prova de materialidade (boletim de ocorrência, exames periciais e depoimentos) e indícios suficientes de autoria corroborados pela vítima e testemunhas, e inexistindo flagrante ilegalidade ou hipótese que autorize reanálise do conjunto fático-probatório em habeas corpus substitutivo, mantém-se a decisão de pronúncia e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente/paciente: Lucas Araújo Henrique; Ministério Público: Ministério Público do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Homicídio Tentado Qualificado, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, Desclassificação Para Lesão Corporal, Reanálise Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Tentado Qualificado Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo Desclassificação Para Lesão Corporal Reanálise Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Lucas Araújo Henrique

Recorrente/paciente

Ministério Público do Maranhão

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se os indícios de autoria e a materialidade do crime de homicídio qualificado tentado foram suficientemente demonstrados para justificar a pronúncia
  2. 2 Se é possível a desclassificação do crime para lesão corporal diante da alegada ausência de animus necandi

Ratio Decidendi

Havendo prova de materialidade (boletim de ocorrência, exames periciais e depoimentos) e indícios suficientes de autoria corroborados pela vítima e testemunhas, e inexistindo flagrante ilegalidade ou hipótese que autorize reanálise do conjunto fático-probatório em habeas corpus substitutivo, mantém-se a decisão de pronúncia e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia pelo crime de tentativa de homicídio qualificado