HC 892501 - DECISAO

HC 892501 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 21/08/2024 fixando pena e sendo concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCIO JUNIO VERDIANO SANTANA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto Após Sentença Condenatória)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Homicídio Triplamente Qualificado, Tortura, Associação Criminosa, Sequestro E Cárcere Privado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi Ignóbil, Periculosidade Do Agente, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Triplamente Qualificado Tortura Associação Criminosa Sequestro E Cárcere Privado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta +5 more

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Parties

LUCIO JUNIO VERDIANO SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto Após Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus após prolação de sentença condenatória com direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 21/08/2024 fixando pena e sendo concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.