AREsp 2956140 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou, de forma efetiva e específica, a superação dos óbices que motivaram a inadmissibilidade do agravo em recurso especial, limitando-se a repetir as teses já expostas; ademais, a pretensão de reabertura da prova pericial foi considerada inócua nos autos em razão da impossibilidade de obtenção de imagens, e eventual apreciação das questões probatórias demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Franck Dias Diogo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Triplamente Qualificado, Tribunal Do Júri, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Impugnação Recursal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Triplamente Qualificado Tribunal Do Júri Cerceamento De Defesa Prova Pericial Impugnação Recursal

Case Brief

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Parties

Franck Dias Diogo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 impugnação deficiente das razões da decisão agravada
  2. 2 indeferimento de prova pericial por ser inócua
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou, de forma efetiva e específica, a superação dos óbices que motivaram a inadmissibilidade do agravo em recurso especial, limitando-se a repetir as teses já expostas; ademais, a pretensão de reabertura da prova pericial foi considerada inócua nos autos em razão da impossibilidade de obtenção de imagens, e eventual apreciação das questões probatórias demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios termos