AREsp 1872274 - DECISAO

AREsp 1872274 - DECISAO

Verificada a celebração de acordo entre as partes, houve perda superveniente do interesse recursal, pelo que o tribunal homologou o acordo e julgou o recurso prejudicado, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASILS.A.; Agravante: BENEDITO ADALBERTO DE GODOY; Agravante: GODOY & BAPTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: REGINA MÁRCIABAPTISTELLA DE GODOY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Homologo o acordo e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção De Recurso
Processo Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Extinção De Recurso

Case Brief

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Parties

BANCO INDUSTRIAL DO BRASILS.A.

Agravado

BENEDITO ADALBERTO DE GODOY

Agravante

GODOY & BAPTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

REGINA MÁRCIABAPTISTELLA DE GODOY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial por celebração de acordo entre as partes
  2. 2 Homologação judicial de acordo nos autos de recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a celebração de acordo entre as partes, houve perda superveniente do interesse recursal, pelo que o tribunal homologou o acordo e julgou o recurso prejudicado, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o acordo e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 1.040/1.042 (e-STJ), em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.
  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.