AREsp 1931035 - DECISAO

AREsp 1931035 - DECISAO

Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ (Emenda Regimental n. 24/2016), restrito à demanda que originou o agravo (Processo n. 0013450-38.2015.8.19.0209), e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Parties
Agravante: Gastron Capital Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito
Outcome
Homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Agravo Em Recurso Especial

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Parties

Gastron Capital Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Incidência do art. 34, IX, do RISTJ conforme Emenda Regimental n. 24/2016
  3. 3 Extinção do processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ (Emenda Regimental n. 24/2016), restrito à demanda que originou o agravo (Processo n. 0013450-38.2015.8.19.0209), e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Court Disposition

Homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito

Orders

  • Homologo o acordo celebrado pelas partes na forma do instrumento de fls. 749-754 (e-STJ), apenas quanto à demanda que deu origem ao presente agravo (Processo n. 0013450-38.2015.8.19.0209, originária da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ).
  • Julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.