AREsp 1853036 - DECISAO

Atendidos os pressupostos legais, recebo a comunicação de acordo como pedido de desistência e homologo, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2021
Procedural Posture: Homologação De Acordo / Decisão Homologatória
Outcome: Comunicação de acordo recebida como pedido de desistência e homologada; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, 111, b, do Código de Processo Civil.
Legal Topics: Homologação De Acordo, Desistência, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Trânsito Em Julgado, Baixa No Cartório Do Distribuidor

Direito Processual Civil Homologação De Acordo Desistência Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Trânsito Em Julgado Baixa No Cartório Do Distribuidor

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação De Acordo / Decisão Homologatória

Legal Issues

1 Homologação de acordo
2 Desistência do processo
3 Extinção do processo com resolução de mérito

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos legais, recebo a comunicação de acordo como pedido de desistência e homologo, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Court Disposition

Comunicação de acordo recebida como pedido de desistência e homologada; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, 111, b, do Código de Processo Civil.

Orders

Recebo a comunicação de acordo como pedido de desistência e homologo, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.
Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.