AREsp 2034895 - DECISAO

AREsp 2034895 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo que resultará na extinção do processo com resolução de mérito e já requerido a homologação em primeiro grau, tornou-se desnecessária a providência determinada anteriormente (retorno dos autos ao tribunal de origem para nova apreciação do prazo prescricional); assim, a decisão anterior foi tornada sem efeito e o agravo em recurso especial, bem como os embargos de declaração, foram julgados prejudicados, com determinação para certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente (agravo Em Recurso Especial): Itaú Unibanco S.A.; Autora (recorrida/embargante): Suzete Pinheiro Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Razão De Acordo E Determinação De Baixa Dos Autos À Origem
Outcome
Decisão que torna sem efeito a decisão anterior (fls. 564-572 e-STJ) e julga prejudicado o agravo em recurso especial, bem como prejudicados os embargos de declaração, em razão de acordo entre as partes.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Prejudicialidade, Prazo Prescricional
Processual Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Prejudicialidade Prazo Prescricional

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Recorrente (agravo Em Recurso Especial)

Suzete Pinheiro Machado

Autora (recorrida/embargante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Razão De Acordo E Determinação De Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo entre as partes sobre providências anteriormente determinadas pelo tribunal (prejudicialidade)
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para nova apreciação da questão atinente ao prazo prescricional

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo que resultará na extinção do processo com resolução de mérito e já requerido a homologação em primeiro grau, tornou-se desnecessária a providência determinada anteriormente (retorno dos autos ao tribunal de origem para nova apreciação do prazo prescricional); assim, a decisão anterior foi tornada sem efeito e o agravo em recurso especial, bem como os embargos de declaração, foram julgados prejudicados, com determinação para certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito a decisão anterior (fls. 564-572 e-STJ) e julga prejudicado o agravo em recurso especial, bem como prejudicados os embargos de declaração, em razão de acordo entre as partes.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 564-572 (e-STJ).
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 488-501 (e-STJ).