AREsp 2259498 - DECISAO

AREsp 2259498 - DECISAO

Em razão da notícia da celebração de acordo e da pretensão de sua homologação, verificou-se a falta de interesse no julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto do recurso, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Parte: ACRIRESINAS IND. BEN. E COMÉRCIO DE RESINA ACRÍLICA LTDA; Parte: IDA RIZZO IANNELLI; Parte: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Acordo Entre Partes
Processo Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Acordo Entre Partes

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Parties

ACRIRESINAS IND. BEN. E COMÉRCIO DE RESINA ACRÍLICA LTDA

Parte

IDA RIZZO IANNELLI

Parte

BANCO DO BRASIL S/A

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Homologação do acordo noticiado

Ratio Decidendi

Em razão da notícia da celebração de acordo e da pretensão de sua homologação, verificou-se a falta de interesse no julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto do recurso, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.