AREsp 2612136 - DECISAO

AREsp 2612136 - DECISAO

Havendo petição conjunta das partes comunicando e pleiteando homologação de acordo já decidida (fl. 389), nada de novo há a examinar; ratifica-se a decisão que homologou o acordo e determinou a extinção do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Extinção Do Feito
Outcome
Decisão de fl. 389 ratificada; pacto homologado; feito extinto.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Desistência De Recurso, Extinção Do Feito
Processo Civil Homologação De Acordo Desistência De Recurso Extinção Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo extrajudicial
  2. 2 Desistência do Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Extinção do processo

Ratio Decidendi

Havendo petição conjunta das partes comunicando e pleiteando homologação de acordo já decidida (fl. 389), nada de novo há a examinar; ratifica-se a decisão que homologou o acordo e determinou a extinção do feito.

Court Disposition

Decisão de fl. 389 ratificada; pacto homologado; feito extinto.

Orders

  • Ratifica-se a decisão de fl. 389
  • Homologação do pacto e extinção deste feito