AREsp 2456370 - DECISAO

AREsp 2456370 - DECISAO

O Tribunal homologou o acordo celebrado entre as partes e extinguiu o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, c/c art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, determinando a intimação e o encaminhamento dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Homologação De Acordo / Decisão Homologatória
Outcome
Acordo homologado; processo extinto com resolução do mérito.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Autocomposição
Processo Civil Execução Homologação De Acordo Extinção Do Processo Autocomposição

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Procedural Posture

Homologação De Acordo / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 Homologação do acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do CPC
  3. 3 Remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução

Ratio Decidendi

O Tribunal homologou o acordo celebrado entre as partes e extinguiu o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, c/c art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, determinando a intimação e o encaminhamento dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução.

Court Disposition

Acordo homologado; processo extinto com resolução do mérito.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se os autos ao juízo de origem a fim de que a execução prossiga em primeira instância.