AREsp 2645234 - DECISAO

AREsp 2645234 - DECISAO

A notificação da realização do acordo e a pretensão de homologação na origem demonstram falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual se declarou o agravo interno prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
CIESA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA.; SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 765/785.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Agravo Interno
Processo Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CIESA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA.

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo e consequente perda de objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

A notificação da realização do acordo e a pretensão de homologação na origem demonstram falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual se declarou o agravo interno prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 765/785.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 765/785.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.