AREsp 2183910 - DECISAO

AREsp 2183910 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência dos recursos em razão do acordo integral das partes e, considerando que o juízo do cumprimento da sentença já declarou a extinção da execução, homologou-se a desistência dos recursos, tornando desnecessária medida adicional nesta instância.

Parties
Peticionantes: KOLINA ARARANGUAENSE LTDA.; Peticionantes: AUTO COLINA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Desistência De Recursos / Homologação De Acordo / Decisão Monocrática Do Relator (homologação De Desistência)
Outcome
Homologo a desistência dos Recursos de n. 9677-9705 e 9742-9770.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Desistência De Recurso, Cumprimento De Sentença, Extinção Da Execução
Processual Civil Execução Homologação De Acordo Desistência De Recurso Cumprimento De Sentença Extinção Da Execução

Case Brief

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Parties

KOLINA ARARANGUAENSE LTDA.

Peticionantes

AUTO COLINA LTDA.

Peticionantes

Procedural Posture

Desistência De Recursos / Homologação De Acordo / Decisão Monocrática Do Relator (homologação De Desistência)

Legal Issues

  1. 1 Se a celebração de acordo sem reservas é incompatível com a vontade de recorrer
  2. 2 Se é necessária a homologação do acordo nesta instância quando o juízo do cumprimento da sentença já declarou extinta a execução

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência dos recursos em razão do acordo integral das partes e, considerando que o juízo do cumprimento da sentença já declarou a extinção da execução, homologou-se a desistência dos recursos, tornando desnecessária medida adicional nesta instância.

Court Disposition

Homologo a desistência dos Recursos de n. 9677-9705 e 9742-9770.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.