REsp 1734470 - DECISAO

Determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para que este aprecie o pedido de homologação do acordo noticiado pelo requerente; caso não haja homologação, os autos devem retornar para regular processamento do feito.

Parties: Peticionário: UEBE REZECK
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2024
Procedural Posture: Petição / Remessa Ao Juízo De Origem Para Homologação Do Acordo
Outcome: Autos remetidos ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação do acordo; se não houver homologação, retornarão para regular processamento.
Legal Topics: Homologação De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem

Direito Processual Civil Homologação De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Parties

UEBE REZECK

Peticionário

Procedural Posture

Petição / Remessa Ao Juízo De Origem Para Homologação Do Acordo

Legal Issues

1 Homologação de acordo
2 Concordância da parte com os termos do acordo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos remetidos ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação do acordo; se não houver homologação, retornarão para regular processamento.

Orders

Determino a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie o pedido de homologação do acordo noticiado pelo requerente.
Não havendo homologação, retornem os autos para regular processamento do feito.