AREsp 2711335 - DECISAO

AREsp 2711335 - DECISAO

Verificada a notícia de acordo e o pedido de baixa para homologação na origem, houve perda de objeto do agravo interno em recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: MARCO ANTÔNIO PILGER; Requerente: MARIA HELOÍSA PILGER; Requerente: ESTELITO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão Interlocutória (agravo Interno Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 618/631.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Agravo Interno
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Agravo Interno

Case Brief

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Parties

MARCO ANTÔNIO PILGER

Requerente

MARIA HELOÍSA PILGER

Requerente

ESTELITO BORGES

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão Interlocutória (agravo Interno Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da notificação de acordo na origem sobre a perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a notícia de acordo e o pedido de baixa para homologação na origem, houve perda de objeto do agravo interno em recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 618/631.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.