AREsp 2176815 - DECISAO

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Havendo transação entre as partes e pedido de homologação, o tribunal homologou o acordo e reconheceu a perda de objeto do agravo em recurso especial, julgando-o prejudicado, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: DOUGLAS MARDULA; Agravado: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo; Agravo Em Recurso Especial Julgado Prejudicado
Outcome
Acordo homologado; agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

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Parties

DOUGLAS MARDULA

Agravante

ITAU UNIBANCO S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo; Agravo Em Recurso Especial Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de transação entre as partes
  2. 2 Se a transação implica perda de interesse recursal (perda de objeto) e consequente prejudicialidade do agravo

Ratio Decidendi

Havendo transação entre as partes e pedido de homologação, o tribunal homologou o acordo e reconheceu a perda de objeto do agravo em recurso especial, julgando-o prejudicado, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Acordo homologado; agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 527/535 (e-STJ), em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 488/503 (e-STJ).