AREsp 2686840 - DECISAO

AREsp 2686840 - DECISAO

Em razão do anúncio de acordo celebrado entre as partes e do pedido de baixa dos autos, determinou-se a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para homologação do acordo e análise da distribuição dos ônus sucumbenciais, com fundamento em precedentes do STJ citados no decisum.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Encaminhamento Ao Juízo De Origem Para Homologação Do Acordo Celebrado Entre as Partes
Outcome
Determino a baixa dos autos ao Juízo de primeiro grau para que aprecie o pedido de homologação do acordo celebrado entre as partes, com análise da distribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Ônus Sucumbenciais, Baixa Dos Autos
Processo Civil Homologação De Acordo Ônus Sucumbenciais Baixa Dos Autos

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Procedural Posture

Encaminhamento Ao Juízo De Origem Para Homologação Do Acordo Celebrado Entre as Partes

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo judicial
  2. 2 Baixa dos autos
  3. 3 Distribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Em razão do anúncio de acordo celebrado entre as partes e do pedido de baixa dos autos, determinou-se a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para homologação do acordo e análise da distribuição dos ônus sucumbenciais, com fundamento em precedentes do STJ citados no decisum.

Court Disposition

Determino a baixa dos autos ao Juízo de primeiro grau para que aprecie o pedido de homologação do acordo celebrado entre as partes, com análise da distribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Baixa dos autos ao Juízo de primeiro grau para homologação do acordo e análise da distribuição dos ônus sucumbenciais.
  • Publique-se.