REsp 2171664 - DECISAO

Homologo o acordo realizado pelas partes com amparo no art. 34, IX, do RISTJ; em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Parties: Recorrente: Gabriel Henrique de Castro Souza e outra
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 November 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Autos Conclusos Para Apreciação Do Recurso Especial; Decisão De Homologação De Acordo E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito
Outcome: Acordo homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
Legal Topics: Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Recurso Especial

Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Gabriel Henrique de Castro Souza e outra

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Conclusos Para Apreciação Do Recurso Especial; Decisão De Homologação De Acordo E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito

Legal Issues

1 Homologação de acordo celebrado entre as partes
2 Extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o acordo realizado pelas partes com amparo no art. 34, IX, do RISTJ; em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Court Disposition

Acordo homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Orders

Homologo o acordo realizado pelas partes, na forma do instrumento de fls. 318-319 (e-STJ).
Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.