AREsp 2020529 - DECISAO

AREsp 2020529 - DECISAO

Não há como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes; portanto homologou-se o acordo e extinguiu-se o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA; Agravado: BRUNO LOPES DE BRITO CANUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Acordo
Outcome
HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Autocomposição
Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Autocomposição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA

Agravante

BRUNO LOPES DE BRITO CANUTO

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo e extinção do processo por autocomposição
  2. 2 Renúncia ao prazo recursal

Ratio Decidendi

Não há como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes; portanto homologou-se o acordo e extinguiu-se o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.