AREsp 1364706 - DECISAO

AREsp 1364706 - DECISAO

O agravo interno foi prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da homologação judicial do acordo, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Agravo Interno, RISTJ, Art. 34, XI
Processo Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Agravo Interno Ristj, Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso
  2. 2 Homologação judicial de acordo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da homologação judicial do acordo, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.