AREsp 2687028 - DECISAO

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Diante da petição de acordo assinada pelos advogados com poderes, verifica-se perda superveniente de interesse recursal, razão pela qual o acordo foi homologado e o agravo em recurso especial declarado prejudicado por perda de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo; Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Homologo o acordo e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção Do Processo
Processo Civil Recursos Homologação De Acordo Perda De Objeto Extinção Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo; Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo firmado entre as partes
  2. 2 Perda de interesse recursal por superveniente acordo
  3. 3 Extinção da ação com fundamento nos arts. 487, III, "b" e 924, ll, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Diante da petição de acordo assinada pelos advogados com poderes, verifica-se perda superveniente de interesse recursal, razão pela qual o acordo foi homologado e o agravo em recurso especial declarado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Homologo o acordo e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Homologar o acordo firmado às fls. 565/568 (e-STJ)
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto