AREsp 2807843 - DECISAO

AREsp 2807843 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes e comunicado aos autos, há perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o Tribunal homologa o acordo e declara o recurso prejudicado por perda de objeto.

Parties
COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE ITATIBA DO SUL - CRESOL ITATIBA DO SUL; DOLIZETE JOÃO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Declaração De Prejuízo Do Recurso Por Perda De Objeto
Outcome
Acordo homologado; recurso prejudicado por perda de objeto; autos remetidos ao tribunal de origem.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 487, Inc. III, Alínea "b" Do CPC, Art. 34, IX, Do RISTJ
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 487, Inc. Iii, Alínea "b" Do CPC Art. 34, Ix, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE ITATIBA DO SUL - CRESOL ITATIBA DO SUL

DOLIZETE JOÃO MENDES

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Declaração De Prejuízo Do Recurso Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo entre as partes
  2. 2 Perda de interesse recursal por perda de objeto em razão do acordo
  3. 3 Pedido de extinção da demanda por sentença com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes e comunicado aos autos, há perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o Tribunal homologa o acordo e declara o recurso prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Acordo homologado; recurso prejudicado por perda de objeto; autos remetidos ao tribunal de origem.

Orders

  • Homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 487-490, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ
  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto