REsp 2103891 - DECISAO

REsp 2103891 - DECISAO

HOMOLOGOU-SE o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a extinção do processo com resolução do mérito e a remessa dos autos ao juízo de origem para que a execução prossiga em primeira instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Homologação Do Acordo; Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito
Outcome
Acordo homologado; processo extinto com resolução do mérito.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Art. 487, III, "b", Do CPC, Art. 34, IX, Do Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Art. 487, Iii, "b", Do CPC Art. 34, Ix, Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação Do Acordo; Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Homologação de autocomposição entre as partes
  2. 2 Efeito da homologação: extinção do processo com resolução do mérito
  3. 3 Determinação de remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução

Ratio Decidendi

HOMOLOGOU-SE o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a extinção do processo com resolução do mérito e a remessa dos autos ao juízo de origem para que a execução prossiga em primeira instância.

Court Disposition

Acordo homologado; processo extinto com resolução do mérito.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se os autos ao juízo de origem a fim de que a execução prossiga em primeira instância.