AREsp 2661016 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso de agravo interno porque as partes celebraram acordo sem reservas, o que é incompatível com a vontade de recorrer; os advogados tinham poderes para transigir e desistir e foram observadas as formalidades legais, e, em razão da competência para executar o pacto, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Parties
Peticionário: CLÓVIS HUMBERTO COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso De Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno E Homologação De Acordo; Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Desistência do recurso de agravo interno homologada; autos remetidos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Desistência Recursal, Execução De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem
Processo Civil Homologação De Acordo Desistência Recursal Execução De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem

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Parties

CLÓVIS HUMBERTO COELHO

Peticionário

Procedural Posture

Recurso De Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno E Homologação De Acordo; Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a realização de acordo entre as partes, sem reserva, constitui ato incompatível com a vontade de recorrer
  2. 2 Competência para homologação de acordo pelo relator
  3. 3 Poderes dos advogados para transigir e desistir mediante procuração

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso de agravo interno porque as partes celebraram acordo sem reservas, o que é incompatível com a vontade de recorrer; os advogados tinham poderes para transigir e desistir e foram observadas as formalidades legais, e, em razão da competência para executar o pacto, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Court Disposition

Desistência do recurso de agravo interno homologada; autos remetidos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de agravo interno (fls. 580-592).
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.