REsp 2161222 - DECISAO

REsp 2161222 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes comprovado nos autos (fls. 151-159), verifica-se superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do recurso especial, razão pela qual o acordo foi homologado e foi deferida a suspensão do andamento do processo até o cumprimento integral da transação, com baixa dos autos à origem para providências do juízo de primeiro grau e posterior retorno ao STJ em caso de descumprimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Homologação De Acordo E Suspensão Do Processo
Outcome
Homologo o acordo firmado entre as partes, defiro a suspensão do andamento do processo até o cumprimento integral da transação e determino a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Suspensão Do Andamento Do Processo, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Suspensão Do Andamento Do Processo Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Homologação De Acordo E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo entre as partes
  2. 2 Reconhecimento de perda de objeto do recurso especial por acordo
  3. 3 Suspensão do andamento do processo até o integral cumprimento do acordo

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes comprovado nos autos (fls. 151-159), verifica-se superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do recurso especial, razão pela qual o acordo foi homologado e foi deferida a suspensão do andamento do processo até o cumprimento integral da transação, com baixa dos autos à origem para providências do juízo de primeiro grau e posterior retorno ao STJ em caso de descumprimento.

Court Disposition

Homologo o acordo firmado entre as partes, defiro a suspensão do andamento do processo até o cumprimento integral da transação e determino a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 151-159, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.
  • Defiro o pedido de suspensão do andamento do processo até o cumprimento integral da transação.