AREsp 2756831 - DECISAO

AREsp 2756831 - DECISAO

Diante da petição informando a celebração de acordo sem reservas, considera-se configurada a desistência dos recursos; constatados os poderes das procuradoras para transigir e desistir (arts. 104 e 105 do CPC) e em atenção ao princípio da economia processual, homologo a desistência dos recursos e determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, cabendo à primeira instância a execução do pacto e a solução de eventuais divergências (art. 516, II, do CPC).

Parties
Peticionante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.; Peticionante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Dos Recursos E Remessa Ao Juízo De Origem Para Homologação E Acompanhamento Do Acordo
Outcome
Homologo a desistência dos recursos e determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Desistência De Recurso, Execução De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Desistência De Recurso Execução De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Peticionante

ITAU UNIBANCO S.A

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Desistência Dos Recursos E Remessa Ao Juízo De Origem Para Homologação E Acompanhamento Do Acordo

Legal Issues

  1. 1 Se a celebração de acordo entre as partes implica desistência do recurso
  2. 2 Competência para homologação de acordo
  3. 3 Local de processamento da execução do acordo e resolução de divergências

Ratio Decidendi

Diante da petição informando a celebração de acordo sem reservas, considera-se configurada a desistência dos recursos; constatados os poderes das procuradoras para transigir e desistir (arts. 104 e 105 do CPC) e em atenção ao princípio da economia processual, homologo a desistência dos recursos e determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, cabendo à primeira instância a execução do pacto e a solução de eventuais divergências (art. 516, II, do CPC).

Court Disposition

Homologo a desistência dos recursos e determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência dos recursos de fls. 903-921 e 1212-1219
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo