REsp 2081538 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso em razão do acordo celebrado entre as partes, homologou-se a desistência com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento, porquanto a execução e eventuais controvérsias sobre o cumprimento do acordo competem à primeira instância (art. 516, II, CPC).

Parties
Recorrente: ATILIO BOVO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Outcome
Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Desistência De Recurso, Execução De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Desistência De Recurso Execução De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ATILIO BOVO NETO

Recorrente

Legal Issues

  1. 1 Efeito da celebração de acordo sobre a intenção de recorrer
  2. 2 Competência para homologação de acordo
  3. 3 Ónus da execução e solução de controvérsias sobre o cumprimento do pacto

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso em razão do acordo celebrado entre as partes, homologou-se a desistência com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento, porquanto a execução e eventuais controvérsias sobre o cumprimento do acordo competem à primeira instância (art. 516, II, CPC).

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de fls. 1023-1031, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.