REsp 2205684 - DECISAO

REsp 2205684 - DECISAO

Diante da comunicação e petição de homologação do acordo juntada aos autos, acolheram-se os embargos de declaração e homologou-se o acordo, de modo que o recurso restou prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos à origem para cumprimento do ajuste pactuado.

Parties
Embargante: GRAZIELE CRISTIANE PECANHA; Acordantes: SITIO FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; acordo homologado; recurso julgado prejudicado; autos baixados à origem para cumprimento do acordo.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Cumprimento De Acordo
Processo Civil Homologação De Acordo Embargos De Declaração Prejudicialidade Cumprimento De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GRAZIELE CRISTIANE PECANHA

Embargante

SITIO FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e outros

Acordantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em razão do acordo
  3. 3 Acolhimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Diante da comunicação e petição de homologação do acordo juntada aos autos, acolheram-se os embargos de declaração e homologou-se o acordo, de modo que o recurso restou prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos à origem para cumprimento do ajuste pactuado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; acordo homologado; recurso julgado prejudicado; autos baixados à origem para cumprimento do acordo.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração
  • Homologo o acordo