AREsp 2833074 - DECISAO

AREsp 2833074 - DECISAO

Por constatação de acordo celebrado entre as partes, verifica-se perda de objeto do recurso especial, justificando a homologação do acordo e a suspensão do andamento do processo até o cumprimento integral da transação, com baixa dos autos à origem para as providências necessárias e retorno ao Tribunal em caso de descumprimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Acordo E Suspensão Do Feito
Outcome
Acordo homologado; pedido de suspensão do andamento do processo deferido; determinação de baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Suspensão Do Processo, Perda De Objeto, Baixa Dos Autos À Origem, Princípio Da Cooperação
Processo Civil Direito Processual Civil Homologação De Acordo Suspensão Do Processo Perda De Objeto Baixa Dos Autos À Origem Princípio Da Cooperação

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Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Acordo E Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial por celebração de acordo
  3. 3 Suspensão do andamento do processo até o integral cumprimento da transação

Ratio Decidendi

Por constatação de acordo celebrado entre as partes, verifica-se perda de objeto do recurso especial, justificando a homologação do acordo e a suspensão do andamento do processo até o cumprimento integral da transação, com baixa dos autos à origem para as providências necessárias e retorno ao Tribunal em caso de descumprimento.

Court Disposition

Acordo homologado; pedido de suspensão do andamento do processo deferido; determinação de baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 1.399-1.400, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.
  • Defiro o pedido de suspensão do andamento do processo até o cumprimento integral da transação.