AREsp 1741111 - DECISAO

AREsp 1741111 - DECISAO

Considerando a informação das recorrentes acerca da homologação do acordo celebrado entre as partes, o tribunal julgou prejudicada a pretensão recursal nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, de modo que o recurso não deve produzir efeitos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Pretensão recursal julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Efeito Da Homologação Sobre a Pretensão Recursal
Direito Processual Regimento Interno Do STJ (ristj) Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Efeito Da Homologação Sobre a Pretensão Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Efeito da homologação de acordo sobre a pretensão recursal

Ratio Decidendi

Considerando a informação das recorrentes acerca da homologação do acordo celebrado entre as partes, o tribunal julgou prejudicada a pretensão recursal nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, de modo que o recurso não deve produzir efeitos.

Court Disposition

Pretensão recursal julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
  • Intimem-se.