REsp 1894525 - DECISAO

REsp 1894525 - DECISAO

Com amparo no art. 34, IX, do RISTJ (Emenda Regimental n.24/2016), o tribunal homologou o acordo celebrado entre o recorrido e o corréu Banco Pan S/A, e em consequência julgou extinto o processo com resolução de mérito exclusivamente em relação ao Banco Pan S/A, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015; determinou-se, ainda, o prosseguimento da análise do recurso especial interposto pelo corréu Banco do Brasil S/A.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A; Recorrido: Agenor Rodrigues Pontes; Corréu: Banco Pan S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Acordo; Extinção Parcial Do Processo Em Relação Ao Banco Pan S/a
Outcome
Homologado o acordo e extinto o processo com resolução de mérito em relação ao Banco Pan S/A.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Recurso Especial
Processual Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Recurso Especial

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Agenor Rodrigues Pontes

Recorrido

Banco Pan S/A

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Acordo; Extinção Parcial Do Processo Em Relação Ao Banco Pan S/a

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo entre partes
  2. 2 Extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC/2015)
  3. 3 Prosseguimento de recurso especial pendente contra outro corréu

Ratio Decidendi

Com amparo no art. 34, IX, do RISTJ (Emenda Regimental n.24/2016), o tribunal homologou o acordo celebrado entre o recorrido e o corréu Banco Pan S/A, e em consequência julgou extinto o processo com resolução de mérito exclusivamente em relação ao Banco Pan S/A, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015; determinou-se, ainda, o prosseguimento da análise do recurso especial interposto pelo corréu Banco do Brasil S/A.

Court Disposition

Homologado o acordo e extinto o processo com resolução de mérito em relação ao Banco Pan S/A.

Orders

  • Homologo o acordo celebrado pelas partes, na forma do instrumento de fls. 2.411-2.414 (e-STJ).
  • Julgo extinto o processo com resolução de mérito exclusivamente em relação ao Banco Pan S/A, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.