AR 6755 - DECISAO

AR 6755 - DECISAO

HOMOLOGO o acordo firmado e JULGO EXTINTA a presente ação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Ação Rescisória / Homologação De Acordo E Extinção Da Ação
Outcome
Homologo o acordo firmado e julgo extinta a presente ação.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Art. 487, III, "b", Cpc/15
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Art. 487, Iii, "b", Cpc/15

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Procedural Posture

Ação Rescisória / Homologação De Acordo E Extinção Da Ação

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo e extinção da ação rescisória nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC/15

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o acordo firmado e JULGO EXTINTA a presente ação.

Court Disposition

Homologo o acordo firmado e julgo extinta a presente ação.

Orders

  • Homologo o acordo firmado e julgo extinta a presente ação.
  • Publique-se.