REsp 2185543 - DECISAO

HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 February 2025
Procedural Posture: Homologação De Acordo / Decisão De Homologação E Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito
Outcome: Acordo homologado; processo extinto com resolução do mérito; autos a serem baixados ao juízo de origem caso não haja recurso para prosseguimento da execução
Legal Topics: Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Execução

Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Execução

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação De Acordo / Decisão De Homologação E Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito

Legal Issues

1 Homologação de acordo e extinção do processo com resolução do mérito; remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Acordo homologado; processo extinto com resolução do mérito; autos a serem baixados ao juízo de origem caso não haja recurso para prosseguimento da execução

Orders

Homologo o acordo celebrado a fim de que produza seus efeitos
Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ