REsp 2105684 - DECISAO

REsp 2105684 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, noticiado por petições nos autos, o recurso ficou prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto
Processo Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso por acordo entre as partes
  2. 2 Competência do juízo de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, noticiado por petições nos autos, o recurso ficou prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Feitas as anotações de praxe
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo