REsp 2161464 - DECISAO

REsp 2161464 - DECISAO

Não é possível prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes; por isso, homologo o acordo e extingo o processo com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão De Homologação E Extinção Do Processo
Outcome
HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Feito
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Extinção Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Recorrente

Procedural Posture

Petição / Decisão De Homologação E Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Autocomposição e homologação de acordo
  2. 2 Extinção do processo em razão de transação entre as partes

Ratio Decidendi

Não é possível prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes; por isso, homologo o acordo e extingo o processo com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.