REsp 2210680 - DECISAO

REsp 2210680 - DECISAO

Havendo acordo celebrado pelas partes sem reserva e desistência de todos os recursos, e estando presentes os poderes dos advogados (procuração), opera-se a perda do objeto dos recursos, devendo ser julgados prejudicados e extinto o procedimento recursal, com retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento da execução do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial/agravo No STJ / Decisão Monocrática De Prejudicialidade E Extinção Do Procedimento Recursal; Retorno Dos Autos À Origem Para Homologação De Acordo
Outcome
Julgam-se prejudicados o recurso especial e o agravo; extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto; autos retornem à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Desistência De Recurso, Perda Do Objeto, Retorno Dos Autos À Origem
Direito Processual Civil Execução De Sentença Homologação De Acordo Desistência De Recurso Perda Do Objeto Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial/agravo No STJ / Decisão Monocrática De Prejudicialidade E Extinção Do Procedimento Recursal; Retorno Dos Autos À Origem Para Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Efeito da desistência dos recursos (perda do objeto)
  3. 3 Competência para homologação e necessidade de retorno à origem para acompanhamento da execução do pacto

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado pelas partes sem reserva e desistência de todos os recursos, e estando presentes os poderes dos advogados (procuração), opera-se a perda do objeto dos recursos, devendo ser julgados prejudicados e extinto o procedimento recursal, com retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento da execução do acordo.

Court Disposition

Julgam-se prejudicados o recurso especial e o agravo; extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto; autos retornem à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Julgam-se prejudicados o recurso especial e o agravo
  • Extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto