AREsp 3064965 - DECISAO

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Como as partes celebraram acordo homologado por sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito, houve perda superveniente do interesse em recorrer, de modo que o recurso é prejudicado, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ; determina-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Parte Executada: Sompo Seguros S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Recurso Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Renúncia Ao Recurso, Trânsito Em Julgado, Custas Processuais
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Homologação De Acordo Perda De Objeto Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito Renúncia Ao Recurso Trânsito Em Julgado Custas Processuais

Case Brief

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Parties

Sompo Seguros S. A

Parte Executada

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Recurso Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Efeito da homologação de acordo por sentença sobre o interesse em recorrer
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 Extinção do feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do CPC

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram acordo homologado por sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito, houve perda superveniente do interesse em recorrer, de modo que o recurso é prejudicado, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ; determina-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso, ante a perda do objeto.
  • Determina-se a baixa dos autos à origem.