AREsp 1922050 - DECISAO

Como as partes celebraram acordo extrajudicial e solicitaram sua homologação, o Tribunal declarou prejudicado o recurso, determinou certificação do trânsito em julgado e ordenou a remessa imediata dos autos ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação, bem como para que a execução e eventuais divergências sejam processadas e decididas em primeira instância.

Parties: Requerente: Tokio Marine Seguradora S.A; Contraparte: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S. A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2021
Procedural Posture: Recurso / Decisão
Outcome: Declaro prejudicado o presente recurso.
Legal Topics: Homologação De Acordo Extrajudicial, Prejuízo Do Recurso, Trânsito Em Julgado, Competência Da Primeira Instância, Remessa Ao Juízo De Origem

Processo Civil Homologação De Acordo Extrajudicial Prejuízo Do Recurso Trânsito Em Julgado Competência Da Primeira Instância Remessa Ao Juízo De Origem

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Parties

Tokio Marine Seguradora S.A

Requerente

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S. A

Contraparte

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

1 Homologação judicial de acordo extrajudicial
2 Prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes
3 Determinação de competência para execução e eventuais divergências

Ratio Decidendi

Court Disposition

Declaro prejudicado o presente recurso.

Orders

Certifique-se o trânsito em julgado
Remeta-se, com urgência, os autos ao juízo de origem para que aprecie o pedido de homologação do acordo