AREsp 2645547 - DECISAO

AREsp 2645547 - DECISAO

Houve homologação de acordo extrajudicial entre as partes (fls. 409/416), o que torna prejudicada a análise do recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Homologação De Acordo Extrajudicial, Perda Superveniente De Objeto, Regimento Interno, Art. 34, XI
Recursos Homologação De Acordo Extrajudicial Perda Superveniente De Objeto Regimento Interno, Art. 34, XI

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do recurso por perda superveniente de objeto em razão de acordo extrajudicial homologado

Ratio Decidendi

Houve homologação de acordo extrajudicial entre as partes (fls. 409/416), o que torna prejudicada a análise do recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se os autos à origem.