AREsp 2614571 - DECISAO

Como as partes comunicaram a celebração de acordo extrajudicial, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado; por isso determinou-se a remessa dos autos à primeira instância para adoção das providências pertinentes, ressaltando-se que a homologação do acordo compete ao juízo originário, exceto nas ações de competência originária deste Tribunal.

Parties: Requerente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Requerente: QUIMERA CONFECÇÕES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2024
Procedural Posture: Recurso / Decisão De Prejudicialidade Do Recurso
Outcome: Julgo prejudicado o recurso e determino a remessa dos autos à primeira instância.
Legal Topics: Homologação De Acordo Extrajudicial, Prejudicialidade Do Recurso, Extinção Do Feito, Remessa À Primeira Instância

Processual Civil Homologação De Acordo Extrajudicial Prejudicialidade Do Recurso Extinção Do Feito Remessa À Primeira Instância

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Requerente

QUIMERA CONFECÇÕES LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

1 Homologação de acordo extrajudicial
2 Competência para homologação de acordo
3 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso e determino a remessa dos autos à primeira instância.

Orders

Julgado prejudicado o recurso.
Determino a remessa dos autos à primeira instância a fim de que sejam adotadas as providências necessárias.