AREsp 2645547 - DECISAO
Houve homologação de acordo extrajudicial entre as partes (fls. 409/416), o que torna prejudicada a análise do recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2024
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo Extrajudicial, Perda Superveniente De Objeto, Regimento Interno, Art. 34, XI
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Legal Issues
- 1 Prejuízo do recurso por perda superveniente de objeto em razão de acordo extrajudicial homologado
Ratio Decidendi
Houve homologação de acordo extrajudicial entre as partes (fls. 409/416), o que torna prejudicada a análise do recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Orders
- Intimem-se.
- Não havendo recurso, baixem-se os autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em face da petição que informa a homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes (fls. 409/416), fica prejudicada a análise do presente recurso. Desse modo, julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno. Intimem-se. Não havendo recurso, baixem-se os autos à origem. EMENTA