AREsp 2883480 - DECISAO

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O tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, confrontando os critérios do perito com o título executivo e considerando as alegações dos agravantes genéricas e insuficientes para demonstrar erro; por isso afastou violação do art. 489 do CPC e, com fundamento...

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Parties
Exequente: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S/A; Executado / Agravante: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS; Executado: JOSE CAMPOS DE ANDRADE FILHO; Executado: MARI ELEN CAMPOS DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Execução / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecer E Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Homologação De Cálculo Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 489 Do CPC, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Execução Homologação De Cálculo Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 489 Do CPC Agravo Em Recurso Especial

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Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S/A

Exequente

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS

Executado / Agravante

JOSE CAMPOS DE ANDRADE FILHO

Executado

MARI ELEN CAMPOS DE ANDRADE

Executado

Procedural Posture

Execução / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecer E Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC (omissão/obscuridade/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Correção dos critérios utilizados pelo perito para homologação do cálculo
  3. 3 Adequação da fundamentação do acórdão de segundo grau

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, confrontando os critérios do perito com o título executivo e considerando as alegações dos agravantes genéricas e insuficientes para demonstrar erro; por isso afastou violação do art. 489 do CPC e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.