ExeAR 1169 - DECISAO

ExeAR 1169 - DECISAO

Homologo os cálculos apresentados pela Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial (fls. 520-524) e determino a expedição das requisições de pagamento, com destaque de honorários advocatícios contratuais se for o caso; determino que as requisições relativas a FRANCISCO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO INÁCIO NONATO e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA sejam expedidas em favor do espólio; e intime-se o exequente para manifestar-se sobre o apontamento feito pela CEJU quanto aos substituídos indicados.

Parties
Parte: Sindicato; Parte: UNIÃO; Beneficiário (espólio): FRANCISCO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA; Beneficiário (espólio): FRANCISCO INÁCIO NONATO; Beneficiário (espólio): FRANCISCO JOSÉ DA SILVA; Substituído: MANOEL DA CONCEIÇÃO ATAIDE; Substituída: MARIA CACILDA SOUZA DOS SANTOS; Substituída: MIRIAN LOPES RODRIGUES FERREIRA; Exequente: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Execução Judicial / Após Trânsito Em Julgado Dos Embargos À Execução; Homologação De Cálculos E Expedição De Requisições De Pagamento
Outcome
Cálculos homologados e expedição de requisições de pagamento determinada.
Legal Topics
Homologação De Cálculos, Requisições De Pagamento, Honorários Advocatícios, Espólio, Apontamento Pela CEJU
Execução Judicial Processo Civil Homologação De Cálculos Requisições De Pagamento Honorários Advocatícios Espólio Apontamento Pela CEJU

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sindicato

Parte

UNIÃO

Parte

FRANCISCO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA

Beneficiário (espólio)

FRANCISCO INÁCIO NONATO

Beneficiário (espólio)

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

Beneficiário (espólio)

MANOEL DA CONCEIÇÃO ATAIDE

Substituído

MARIA CACILDA SOUZA DOS SANTOS

Substituída

MIRIAN LOPES RODRIGUES FERREIRA

Substituída

Exequente

Exequente

Procedural Posture

Execução Judicial / Após Trânsito Em Julgado Dos Embargos À Execução; Homologação De Cálculos E Expedição De Requisições De Pagamento

Legal Issues

  1. 1 Homologação dos cálculos apresentados pela Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial
  2. 2 Determinação de expedição de requisições de pagamento
  3. 3 Destacamento de honorários advocatícios contratuais

Ratio Decidendi

Homologo os cálculos apresentados pela Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial (fls. 520-524) e determino a expedição das requisições de pagamento, com destaque de honorários advocatícios contratuais se for o caso; determino que as requisições relativas a FRANCISCO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO INÁCIO NONATO e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA sejam expedidas em favor do espólio; e intime-se o exequente para manifestar-se sobre o apontamento feito pela CEJU quanto aos substituídos indicados.

Court Disposition

Cálculos homologados e expedição de requisições de pagamento determinada.

Orders

  • Homologo os cálculos de fls. 520-524.
  • Determino a expedição das requisições de pagamento, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso.